Alysson Leandro Mascaro, filósofo do direito

Nestas décadas iniciais do século XXI, o Prof. Dr. Alysson Leandro Mascaro vem despontando como um dos maiores filósofos do direito de orientação crítica no cenário brasileiro e internacional.  Suas abordagens sob a teoria geral do direito e a filosofia do direito, de grande originalidade e envergadura, lhe vêm acarretando indiscutivelmente uma posição de destaque nos campos jurídico e filosófico. Mascaro dedica a maior parte de seu trabalho em sua conhecida obra Filosofia do Direito à história do pensamento jusfilosófico, concentrando mais intensamente suas investigações no momento decisivo dos contemporâneos. O pensamento de Mascaro estrutura a filosofia do direito contemporânea, de modo bastante original, a partir de três grandes eixos: juspositivismo, não-juspositivismo e crítica. Sua proposição, também permite e revela um espelho político: liberalismo, decisionismo e socialismo.  Kant, Hegel, Heidegger e Marx são momentos preciosos da definição dos horizontes do pensamento jurídico e político contemporâneo. No campo do pensamento crítico, marxista, Mascaro tem o ponto mais distinto de suas intervenções teóricas. Suas reflexões descortinam a realidade da forma jurídica que é indissolúvel da forma mercantil, neste ponto, dialogando diretamente com a tradição marxista. As colocações de Mascaro dimensionam o fenômeno jurídico a partir de estruturas históricas e sociais, como também desenvolvido pelo jusfilósofo Pachukanis, trazendo a lume a natureza real e ideológica das proposições da igualdade isonômica e da liberdade burguesa e o juízo de equivalência da forma mercadoria à forma jurídica.

A reflexão de Mascaro sobre o direito avança para identificar uma nova compreensão do fenômeno jurídico. Sua obra Introdução ao Estudo do Direito é o encaminhamento do direito como manifestação histórica, consolidando-se qualitativamente a partir das relações capitalistas, ganhando forma específica correspondente à forma mercantil, e dinâmico e variável em sua extensão e nos arranjos quantitativos. Para isso, nesta obra e também em Crítica da Legalidade e do Direito Brasileiro, Mascaro propõe uma reflexão a respeito da relação entre a normatividade moderna do direito, a técnica e a arte. Também a ideologia do justo perpassa este grande complexo histórico do fenômeno jurídico. É estabelecendo uma contradição (quase nunca procedida pelos pensadores do direito) entre o técnico-jurídico presente e as possibilidades de um justo futuro que Mascaro arranca as melhores energias da utopia pela transformação social. Sua obra sobre Ernst Bloch, Utopia e Direito: Ernst Bloch e a ontologia jurídica da utopia, representou uma dissociação entre o justo como justa reprodução do modo de produção e o justo como projeto ainda não conseguido mas já vislumbrado, ser-ainda-não. Nessa clivagem, apoiando-se neste último conceito de justo, abriu o espaço da esperança pela dignidade humana, que se concretizará se revolucionária. É por isso que se revela como filósofo do direito da esperança.

Sua maneira de intervir na teoria jurídica e nas questões políticas lhe garante uma singularidade como pensador do século XXI, num cenário no qual as proposições mais críticas, que tratem estruturalmente do capitalismo ou que dialoguem com o marxismo, têm sido hoje por muitos abandonadas, nesses tempos de conformismo cuja crítica tolerada no máximo é aquela diluída em uma retórica pós-moderna. Por isso, o destaque e a conclamação como um grande pensador da filosofia jurídica e política crítica é mais próprio ainda se considerarmos que a trajetória de Mascaro foi construída como professor de direito na Universidade de São Paulo, no tradicional Largo de São Francisco, a mais antiga e tradicional casa do pensamento jurídico brasileiro. Um dos mais destacados pensadores desta faculdade, nela se graduou e obteve os títulos de Doutor e Livre-Docente em Filosofia do Direito. É também orientador na Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde vem formando um grupo de pesquisadores que desenvolvem um trabalho inédito de sistematização das teorias jurídicas dos grandes pensadores marxistas ou de grande diálogo crítico, como é o caso exemplar das pesquisas em Bernard Edelman, Georg Lukács, Umberto Cerroni, Galvano Della Volpe, Nicos Poulantzas, Theodor Adorno, Wilhelm Reich, Alexandra Kollontai e, mais contemporaneamente, em Slavoj Žižek, objeto do trabalho por mim empreendido.

As pesquisas de Mascaro desdobram-se pelas posições críticas do Direito, perpassando também autores como Foucault, Carl Schmitt e Heidegger. No campo da sociologia do direito, também priorizam temas como as minorias, a questão racial, a perspectiva material da democracia e da cidadania, o movimento feminista, os direitos humanos e o direito criminal. Seu livro Lições de Sociologia do Direito é uma costura entre os fundamentos teóricos da análise social e a aplicação na reflexão geral sobre o Brasil.

Um dos nomes mais importantes do ensino jurídico brasileiro, fundador e professor emérito de instituições que construíram ao seu tempo faculdades de direito de grande inovação e importância, membro de muitos conselhos e comissões de grande relevo institucional no país, Mascaro finca uma posição de destaque na jusfilosofia crítica. Conhecer o seu pensamento, hoje em dia, é sorver a interpretação aguda que reposiciona horizontes tanto para os iniciantes no estudo do direito quanto é toda reconstrução da mais avançada teoria do direito em patamares históricos e sociais concretos. A busca incansável dos saberes críticos de Mascaro e a pronúncia cortante de uma retórica inesquecível, para a filosofia, há muito, podem ser entendidas como os dizeres da verdade.


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