Política de privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1. Informações Gerais

A presente Política de Privacidade de Dados Pessoais contém informações a respeito do modo como a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL AMERICANENSE, entidade mantenedora da FACULDADE DE AMERICANA (FAM), trata, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos visitantes, alunos, responsáveis, professores e colaboradores que acessam nossos sistemas, sites, portais e plataformas.

2. Objetivo

Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos dados pessoais que são coletados e/ou compartilhados, dos motivos da coleta e da forma como o titular poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.

3. Princípios Aplicáveis

A FACULDADE DE AMERICANA (FAM) se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), em respeito aos seguintes princípios:

  • Os dados pessoais serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
  • Os dados pessoais serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
  • Os dados pessoais serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados;
  • Os dados pessoais serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível;
  • Os dados pessoais serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;
  • Os dados pessoais serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou administrativas adequadas.

4. Direito dos Titulares

Os titulares dos dados possuem os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:

4.1.     Direito de acesso: é o direito do titular de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;

4.2.     Direito de Atualização: é o direito do titular de obter, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;

4.3.     Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do titular de ter seus dados apagados, desde que eles não estejam sendo mantidos em virtude de outras obrigações legais;

4.4.     Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do titular de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando a FACULDADE DE AMERICANA (FAM) não precisar mais dos dados para as finalidades propostas, quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;

4.5.     Direito de portabilidade dos dados: é o direito do titular de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site;

4.6.     Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do titular de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

O titular poderá exercer os seus direitos por meio do preenchimento do Formulário de Requisição de Direito do Titular de Dados Pessoais, disponível neste link.

A solicitação será respondida pelo e-mail cadastrado no formulário.

5. Dever de não fornecer dados de terceiros

Durante a utilização de sites e demais sistemas de informação da FACULDADE DE AMERICANA (FAM), a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o titular deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.

6. Finalidade para o Tratamento dos Seus Dados Pessoais

Os dados pessoais do titular fornecidos para a FACULDADE DE AMERICANA (FAM) têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o titular e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários. Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao titular, bem como para dar subsídio ao Sites, Portais e demais Sistemas de Informação para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.

6.1.     A coleta de dados relacionados ou necessários à execução de um contrato de compra e venda ou de prestação de serviços eventualmente firmado com o titular terá a finalidade de conferir às partes segurança jurídica, além de facilitar e viabilizar a conclusão do negócio.

6.2.     Os dados informados pelo titular que utilizar o formulário de contato disponibilizado no site, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.

6.3.     Os dados relacionados à execução de contratos firmados com o titular serão utilizados na prestação de serviços firmado entre a FACULDADE DE AMERICANA (FAM) e o titular dos dados, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o titular.

6.4.     No ato da inscrição do processo seletivo na FACULDADE DE AMERICANA (FAM), serão coletados dados sensíveis relativos à existência de necessidades especiais, para fins de realização de prova.

6.5.     Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do titular, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.

7. Prazo de Conservação dos Dados Pessoais

Os dados pessoais do titular serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados, nos termos do art. 16 da Lei nº 13.709/2018. Os dados pessoais dos titulares apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:

  • Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
  • Para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
  • Para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação; e,
  • Para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

8. Do Compartilhamento e Transferência Dos Dados Pessoais

A FACULDADE DE AMERICANA (FAM) fica autorizada a compartilhar os dados pessoais dos Titulares com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas nesta política, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709. A transferência apenas poderá ser feita para outro país caso o país ou território em questão ou a organização internacional em causa assegurem um nível de proteção adequado dos dados do titular.

9. Do Encarregado de Proteção dos Dado Pessoais da Faculdade de Americana (FAM)

O encarregado de proteção de dados (Data Protection Officer) é o profissional/empresa encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados e o processador de dados subcontratado, bem como os colaboradores que tratem os dados, a respeito das obrigações da Faculdade de Americana (FAM) nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.

A Faculdade de Americana (FAM) disponibiliza os dados de contato da Encarregada de Dados Pessoais (DPO), sendo a responsável por atender toda e qualquer solicitação por parte dos usuários, ou da Autoridade Nacional, que estejam relacionados com dados pessoais: Adriana Pertille, e-mail: adrianapertille@fam.br ou lgpd@fam.br .

10. Segurança no Tratamento dos Dados Pessoais do Titular

A Faculdade de Americana (FAM) se compromete a aplicar as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados. Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do titular.

11. Dados de Navegação (cookies)

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do titular e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site. Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do titular para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo titular, bem como seu local e horário de acesso ao site. Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do titular e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site. As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do titular, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do titular, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.

Especificamente em relação ao site da Faculdade de Americana (FAM), os cookies são utilizados da seguinte forma:

11.1. Ao deixar um comentário no site, você poderá optar por salvar seu nome, e-mail e site nos cookies. Isso visa seu conforto, assim você não precisará preencher seus dados novamente quando fizer outro comentário. Estes cookies duram um ano.

11.2. Se você tem uma conta e acessa este site, um cookie temporário será criado para determinar se seu navegador aceita cookies. Ele não contém nenhum dado pessoal e será descartado quando você fechar seu navegador.

11.3. Quando você acessa sua conta no site, também criamos vários cookies para salvar os dados da sua conta e suas escolhas de exibição de tela. Cookies de login são mantidos por dois dias e cookies de opções de tela por um ano. Se você selecionar “Lembrar-me”, seu acesso será mantido por duas semanas. Se você se desconectar da sua conta, os cookies de login serão removidos.

11.4. Se você editar ou publicar um artigo, um cookie adicional será salvo no seu navegador. Este cookie não inclui nenhum dado pessoal e simplesmente indica o ID do post referente ao artigo que você acabou de editar. Ele expira depois de 1 dia.

12. Fundamentos Legais

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados da Faculdade de Americana (FAM) tem por fundamento a Lei n.° 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor; a Lei n.° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, o Código Civil brasileiro; Lei n.° 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o Uso da Internet no Brasil; o Decreto n.° 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei 12.965, de 2014; e, a Lei n.° 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

13. Informações Finais

A Faculdade de Americana (FAM) se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, a presente norma, especialmente para adaptá-la às evoluções dos serviços e tecnologias utilizadas, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes. O titular será informado em caso de alteração desta política.

Ao utilizar o serviço, inclusive após eventuais modificações, o titular demonstra sua concordância com às normas de privacidade estabelecida pela instituição. Caso discorde de alguma das modificações, deverá interromper, imediatamente, o acesso aos serviços e apresentar a sua ressalva nos canais de comunicação atendimento, se assim o desejar.