Revoluções e seus direitos - Entrevista com Alysson Mascaro

Projeto Revoluções -  Como podemos pensar a relação entre a emergência de uma pauta dos direitos humanos incorporada ao Estado e com raízes em demandas sociais e a ocorrência das revoluções?

O surgimento dos direitos humanos está ligado ao próprio surgimento do direito moderno. Para compreender sua formação, é preciso entender as relações sociais que lhe dão base e origem. Em sociedades pré-capitalistas, as formas de dominação se apresentam com liames mais diretos que indiretos. O escravagismo e o feudalismo são modos de produção nos quais o papel do direito é incidental. A força bruta, no caso do escravagismo, é mais importante que sua institucionalização. Já no capitalismo as relações sociais se dão de outro modo. A mercadoria e o trabalho assalariado completam um circuito pleno pelo qual o valor de troca dá sentido às interações. Para que se funde na troca, até mesmo no nível das relações de produção, a reprodução econômica capitalista torna a todos sujeitos de direito. Daí, necessariamente, instaura-se a lógica dos direitos subjetivos. Em algum momento da evolução do capitalismo, tais direitos subjetivos se apresentam também como direitos humanos. Determinados níveis de dignidade humana passam a ser protegidos, o que garante a própria reprodução do sistema sem um nível de desconforto absurdo. Claro está que tais níveis não se consolidam automaticamente. As lutas sociais e as revoluções é que encaminharam esse nível de proteção jurídica da dignidade dentro da lógica de exploração capitalista.

PR - O caráter transformador das revoluções se completa com a efetivação das demandas dos direitos humanos? Por que certos processos revolucionários impedem o avanço para a realização dos direitos humanos?

As revoluções burguesas são sempre jurídicas,isto é, pleiteiam mecanismos jurídicos que possibilitama atividade mercantil, o livre-comércio, a igualdadeentre as pessoas no nível formal (isonomia). Mas muitas das revoluções proletárias, quando semanifestam como lutas jurídicas, são, na verdade, uma espécie de dilatação de um mesmo sistema que reproduz a lógica do capital. As revoluções não socialistas mantêm o mesmo padrão jurídico estabelecido, garantidor do capital. Somente as revoluções socialistas são um passo além dessa lógica. Por isso, a relação entre revolução e direitos humanos depende da análise de seus tipos específicos. Determinadas revoluções são nitidamente reacionárias, fazendo mesmo perder direitos humanos. E várias revoluções progressistas, assentadas na mesma base de individualização e subjetivação jurídica que serve de esteio à reprodução capitalista, fazem dos direitos humanos um limite confortável para não avançar em categorias centrais da própria exploração, como a defesa da propriedade privada.

PR - No Brasil nunca experimentamos revoluções como o experimentaram França, Estados Unidos, Cuba, entre outros. Em que sentido isso contribui para a sedimentação de uma cultura em favor dos direitos humanos ou a dificulta?

Costumamos confinar os direitos humanos à declaração estatal de sua proteção. Tal declaração já a temos, mesmo sem um processo clássico de revolução burguesa. Não temos, no entanto, a noção de que o poder é do povo, e de que a humanidade do homem é protegida pela própria ação humana coletiva. A politização da dignidade humana não tem  sido nossa mais forte característica. Somos bacharelescos quanto aos direitos humanos. Pensamos mais nos instrumentos jurídicos e nas declarações normativas que propriamente no processo de emancipação construído socialmente.

PR- Como e por que razões históricas qualquer avanço no Brasil para a efetivação dos direitos humanos sofre resistências até mesmo de parcelas da população marginalizadas e carentes de direitos básicos? Por que a celeuma em torno da aprovação dos Planos Nacionais dos Direitos Humanos não redundam em debate sobre a importância de realizarmos certos princípios de justiça social?

Há uma ideologia que sustenta a lógica dos direitos humanos nas sociedades contemporâneas capitalistas: a individualização. Havendo a garantia jurídica das possibilidades formais individuais, pouco valor tem se dado aos processos coletivos de luta social. A justiça social não tem sido uma preocupação inscrita na subjetividade altamente atomizada da sociedade presente. Confinados a um horizonte atomizado, cujo limite é o interesse presente do “eu”, no Brasil, nos EUA e na Europa, é o reacionarismo (xenofobia, racismo etc.) que tem sido a postulação de muitos marginalizados, no que se somam à mesma visão das elites. E a política progressista institucionalizada, nos partidos e nos Estados, não tem tido a dianteira de um processo de afirmação da dignidade humana. Trata-se de uma vida política pulverizada e quase esclerosada, administrando o quotidiano. Nela, os direitos humanos como ação de combate estão sendo deixados de lado. Tem ganhado, no presente, a reação contra a dignidade humana já instalada política e juridicamente. Por isso, repensar a lógica do capital, a vida política e os direitos humanos é fundamental num quadro de crise.


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