CPA – Comissão Própria de Avaliação

A Comissão Própria de Avaliação (CPA) é o órgão responsável pela avaliação institucional na FAM – Faculdade de Americana. Cabe a ela coordenar as ações de autoavaliação da instituição, garantindo que todas as etapas sejam conduzidas com responsabilidade, transparência e alinhamento às diretrizes nacionais.

O processo de avaliação das Instituições de Ensino Superior (IES) foi regulamentado oficialmente em 2004, por meio da Lei nº 10.861. Essa legislação criou o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), com o objetivo de analisar o desempenho das instituições em diferentes dimensões acadêmicas e administrativas.

Além disso, o SINAES é vinculado ao Ministério da Educação (MEC), sendo executado por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Em parceria com a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES), o INEP é responsável por sistematizar as informações obtidas durante os processos avaliativos, assegurando que as instituições estejam em conformidade com os padrões exigidos para a oferta de um ensino de qualidade.

O QUE É A CPA

A Comissão Própria de Avaliação (CPA) é o órgão responsável por coordenar e conduzir o processo de avaliação interna da FAM – Faculdade de Americana. Sua atuação tem como objetivo central promover uma cultura permanente de autoanálise, contribuindo diretamente para o fortalecimento da qualidade institucional.
Além disso, a CPA organiza os dados obtidos nas avaliações e responde às solicitações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Com isso, envia relatórios completos, coerentes e alinhados às exigências legais.

Além disso, é importante lembrar que, desde 2004, a avaliação das Instituições de Ensino Superior (IES) está regulamentada pela Lei nº 10.861. A partir dessa regulamentação, a legislação — disponível no site oficial do INEP — passou a tornar a autoavaliação uma ferramenta essencial não apenas para o monitoramento das instituições, mas também para o desenvolvimento contínuo do ensino superior no Brasil.

QUEM SOMOS

A Comissão Própria de Avaliação (CPA) é composta por membros que representam diferentes segmentos da comunidade acadêmica e da sociedade civil organizada, incluindo docentes, discentes, técnico-administrativos e representantes da comunidade externa.

Além disso, a atuação da CPA deve ser autônoma em relação aos conselhos e demais órgãos colegiados da instituição. Por essa razão, é fundamental divulgar amplamente tanto a composição da comissão quanto as atividades desenvolvidas por ela.

A CPA é responsável por coordenar, conduzir e articular o processo contínuo de autoavaliação da FAM, considerando todas as modalidades de ação. Essa autoavaliação possui caráter educativo, uma vez que fornece informações sobre o desenvolvimento institucional. Além disso, permite o acompanhamento das ações implementadas para a melhoria da qualidade do ensino e do impacto social da instituição.

Por fim, a autoavaliação oferece subsídios importantes tanto para a supervisão e fiscalização do Estado quanto para a prestação de contas à sociedade.

Contato: cpa@fam.br

Telefone: (19) 3465-8100 ramal 2901

Horário da CPA:  Segunda à sexta das 13h às 22h

ENQUETES

As avaliações institucionais da FAM são em dois tipos: externa e interna.

Avaliação Externa

A Avaliação Externa é, antes de tudo, um processo essencial para garantir a qualidade da educação superior. Por esse motivo, ela é conduzida por uma comissão especialmente designada pelo MEC/INEP. Essa comissão atua, sobretudo, em momentos estratégicos, como nos processos de autorização, reconhecimento ou, ainda, na revalidação de cursos de graduação. Além disso, esse processo é aplicado nos casos de credenciamento e recredenciamento da instituição de ensino.
Por meio dessa avaliação, verifica-se se a FAM atende, de forma consistente, aos critérios de qualidade definidos pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). Dessa maneira, busca-se assegurar o alinhamento das práticas acadêmicas e institucionais com os padrões exigidos pelo Ministério da Educação, promovendo confiança, transparência e compromisso com a excelência no ensino superior.

Avaliação Interna

A Avaliação Interna, por sua vez, é um processo contínuo conduzido pela Comissão Própria de Avaliação (CPA), a qual, além de aplicar os instrumentos avaliativos, também é responsável por coletar, organizar e, posteriormente, analisar os dados obtidos em cada uma das etapas das avaliações institucionais.. Em razão de sua natureza contínua, essa prática permite, de forma sistemática, acompanhar o desempenho institucional ao longo do tempo. Com isso, torna-se possível identificar, não apenas os pontos fortes, mas também os aspectos que, eventualmente, demandam aprimoramento.
Além disso, os resultados obtidos são fundamentais para embasar o planejamento estratégico da FAM, oferecendo subsídios concretos que orientam decisões acadêmicas, administrativas e pedagógicas. Dessa forma, a avaliação interna contribui diretamente para a melhoria da qualidade do ensino, da gestão e da experiência educacional como um todo.

Avaliação Institucional

A Avaliação Institucional da FAM é orientada pelos cinco Eixos Avaliativos definidos pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). Desde 2014, esse modelo passou a ser adotado oficialmente para medir o desempenho das Instituições de Ensino Superior (IES) em diferentes áreas.
Com base nesses eixos, a autoavaliação é conduzida de forma ampla e integrada, possibilitando uma visão completa das práticas institucionais. Cada eixo representa uma dimensão essencial para o aprimoramento contínuo da qualidade do ensino.
A seguir, confira a descrição dos cinco eixos que estruturam a Avaliação Institucional da FAM:

Eixo 1 | Planejamento e Avaliação Institucional

O foco deste eixo está na descrição e identificação dos principais elementos que compõem o processo avaliativo da Instituição de Ensino Superior (IES). Para tanto, analisa-se a relação entre o processo de avaliação e documentos fundamentais, como o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), os relatórios da Comissão Própria de Avaliação (CPA) e outros registros institucionais.
Dessa forma, o eixo busca garantir que as práticas avaliativas estejam alinhadas aos objetivos estratégicos e à missão da instituição, contribuindo diretamente para o aperfeiçoamento contínuo da qualidade do ensino.

Eixo 2 | Desenvolvimento Institucional

Este eixo concentra-se na análise do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e na coerência entre esse documento e as ações efetivamente realizadas pela instituição. Para isso, considera-se a atuação da IES nas áreas de ensino, pesquisa, extensão e gestão. Além disso, busca-se compreender os caminhos já trilhados — ou ainda planejados — para sua inserção social. Por fim, avalia-se as contribuições da instituição para a inclusão e para o desenvolvimento econômico e social, sempre com base em sua missão, propósitos e metas estabelecidos no PDI.

Eixo 3 | Políticas Acadêmicas

No Eixo “Políticas Acadêmicas”, são analisados os elementos que estruturam as práticas de ensino, com foco principal na promoção do aprendizado. Além disso, considera-se essencial a relação entre essas políticas e a comunicação ativa com a sociedade, uma vez que essa interação fortalece o compromisso institucional com a formação de qualidade, a inclusão e a responsabilidade social. Por fim, reforça-se o compromisso com um atendimento de qualidade ao discente, promovendo um ambiente educacional mais inclusivo e eficaz.

Eixo 4 | Políticas de Gestão

O Eixo “Políticas de Gestão” tem como foco a verificação do desenvolvimento das políticas de pessoal, bem como da organização e da gestão institucional. Além disso, contempla aspectos relacionados ao planejamento estratégico e à sustentabilidade financeira da IES. Dessa forma, busca-se assegurar um desenvolvimento pleno e contínuo, com responsabilidade e eficiência, alinhado aos objetivos institucionais.

Eixo 5 | Infraestrutura Física

No Eixo “Infraestrutura Física”, analisam-se as condições que a IES oferece para o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão. Além disso, é verificado se os espaços, equipamentos e recursos disponíveis são adequados para sustentar a qualidade das ações acadêmicas e administrativas. Dessa maneira, busca-se garantir que a infraestrutura esteja alinhada com os objetivos institucionais e com as necessidades da comunidade acadêmica.

Autoavaliação | A autoavaliação é uma etapa essencial do processo institucional. Para os alunos, ela tem como objetivo estimular a reflexão sobre o próprio desempenho acadêmico, bem como sobre o cumprimento das atividades relacionadas às disciplinas do curso. Por outro lado, para docentes, coordenadores, tutores e técnicos administrativos, essa etapa promove uma análise crítica do exercício de suas funções ao longo do semestre. Assim, o processo contribui significativamente para a melhoria contínua da qualidade do ensino e da gestão acadêmica.

Avaliação de Disciplina | Essa etapa da avaliação institucional acontece a cada semestre. Durante esse processo, os alunos avaliam individualmente cada disciplina presencial ou semipresencial em que estão matriculados, além de analisarem o(a) professor(a) responsável. No entanto, as disciplinas relacionadas ao TCC, Estágio e Atividades Complementares não participam dessa avaliação, sendo assim, consideradas exceções.

Avaliação das Turmas | Nesta etapa da avaliação institucional, professores e tutores avaliam cada uma das turmas das disciplinas que estão ministrando no semestre. Com isso, é possível reunir informações relevantes que contribuem diretamente para o aprimoramento coletivo das turmas. Além disso, os dados obtidos servem como complemento ao planejamento acadêmico e também como subsídio para o processo contínuo de autoavaliação institucional.

RESULTADOS DAS PESQUISAS CPA

PERÍODO AVALIATIVO

Pesquisa
Stakeholders
Período e duração
2024 / 2025 / 2026 (Semestral)
Método
EIXO 1 – Planejamento e Avaliação Institucional
EIXO 2 -Desenvolvimento Institucional
EIXO 3 -Políticas Acadêmicas
EIXO 4 -Políticas de Gestão
EIXO 5 -Infra Estrutura
Corpo Discente
Corpo Docente
Corpo Técnico – Administrativo
Coordenadores
Tutores

Março e Setembro
30 dias
Questionário Eletrônico e Portal FAM
Autoavaliação Individual
Corpo Discente
Corpo Docente
Corpo Técnico – Administrativo
Coordenadores
Tutores

Abril e Outubro
7 a 10 dias
Questionário Eletrônico e Portal FAM
Avaliação das disciplinas presenciais e semipresenciais
Avaliação das turmas
Avaliação dos coordenadores de curso
Corpo Discente
Corpo Docente
Coordenadores
Tutores


Questionário Eletrônico e Portal FAM
Avaliação e acompanhamento do egresso
Egressos
Outubro
30 dias
Questionário Eletrônico e Portal FAM
Pesquisa Sociedade CivilCorpo – Técnico Administrativo
Usuários dos serviços prestados
15 diasQuestionário Manual
Instrumento de avaliação Interna – Período avaliativo de 2024/2025/2026

LEGISLAÇÃO

1.     Constituição Federal de 1988 – art. 206, inciso VII, art. 208, art. 209 e art. 214.

2.     Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

3.     Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001 – Plano Nacional de Educação (PNE) – metas nº 6, 7 e 9 do capítulo sobre Educação Superior.

4.     Lei nº 10.681, de 14 de abril de 2004 – Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). Prevê a criação da CPA no art. 11.

5.     Decreto 5.773, de 09 de maio de 2006 – Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino.

6.     Portaria normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007 – Republicada em 29 de dezembro de 2010. Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação da educação superior no sistema federal de educação.

7.     Nota Técnica Nº 14 /2014, de 7 de fevereiro de 2014.  Instrumento de Avaliação Institucional Externa do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES)– CGACGIES/DAES/INEP/MEC

8.     Nota Técnica Nº 65/2014, de 9 de outubro de 2014. Roteiro de Relatório de Avaliação Institucional INEP/DAES/ CONAES